
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul lançou o projeto Paternidade Legal. A iniciativa busca a coleta do material genético, com a devida anuência das partes, no próprio Foro, a fim de que seja realizado o exame de DNA. O projeto tem como objetivo agilizar o andamento do processo, uma vez que os litigantes não precisam deslocar-se até o laboratório. Na Comarca do Rio Grande, o procedimento vem sendo adotado pela Vara de Família e pela 4ª Vara Cível (Especializada em Família) em convênio com a Prefeitura Municipal, que dispõe o profissional da área da saúde para coleta do material. Trata-se de uma excelente iniciativa do Poder Judiciário, pois com a celeridade do processo minimizam-se as tensões havidas entre os conflitantes.
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