O italiano Battisti foi preso no Rio de Janeiro após deixar a França, que revogara a sua condição de refugiado. Em 2009, o então Ministro da Justiça, atual Governador do RS, Tarso Genro, concedeu status de refugiado político a Battisti, o que inviabilizaria qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão do refúgio. O STF proferiu julgamento, sendo que os Ministros votaram autorizando a extradição do italiano, e não determinando-a, decidindo, ainda, que a palavra final caberia ao Presidente da República no exercício de suas competências constitucionais, como agente da soberania brasileira e responsável pela condução das relações internacionais do País. No último dia do seu mandato, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu negar a extradição do ex-ativista político italiano, motivando sua decisão no juízo de discricionariedade, previsto em cláusula do tratado bilateral existente entre Brasil e Itália. Os Ministros do STF rejeitaram, sem analisar o mérito, um pedido do governo italiano contra a decisão de Lula, mantendo a decisão do ex-Presidente, sob a alegação de que é um ato de política internacional e não cabe ao governo de outro Estado contestá-lo. Nessa linha de raciocínio, decidiram pela soltura de Cesare Battisti, por seis votos à três. A Itália pretende ingressar com pedido de revisão junto ao Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda.
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