O Pleno do Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que os cargos criados no Poder Executivo, mais precisamente no governo Tarso Genro, não se caracterizam como sendo de chefia, direção e assessoramento, bem assim não descrevem as suas atribuições. A ação direta de insconstitucionalidade foi proposta pelo PMDB, atacando a vigência de parte de seis leis que criaram cargos ou funções na estrutura administrativa do Poder Executivo estadual. Os cargos considerados inconstitucionais e os mantidos pela decisão serão relacionados no acórdão que será publicado nos próximos dias. ADI 70043158633.
É o Poder Judiciário dando uma resposta à comunidade.
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