Embora muitas pessoas não saibam, a LOAS tem como objetivo garantir as necessidades básicas e os direitos dos cidadãos, visando ao enfrentamento da pobreza e ao atendimento das contingências sociais. A LOAS garante um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência ou idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família. O benefício é requerido junto ao INSS. Porém, a pouca divulgação e a burocracia impedem que as pessoas tenham acesso ao benefício. Por isso, muitos idosos e portadores de deficiência têm direito ao benefício e não sabem. Para garantir o benefício, necessário o cumprimento de certas condições, como renda mensal familiar inferior a R$ 127,50 por pessoa, sendo que não deve receber nenhum outro tipo de benefíco previdenciário. No caso do partador de deficiência, passará por avaliação do Serviço Social e pela Perícia do INSS. Havendo superação das condições que originaram o benefício da LOAS ou falecendo o beneficiário, o benefício deixará de ser pago. Outro alerta é de que se trata de um benefício pessoal e intransferível, não gerando, assim, pensão aos dependentes. Além disso, não contempla 13º salário.
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